Descrição
É a versão digital do CNPJ, que permite assinar digitalmente e transmitir dados de operações de Pessoa Jurídica, garantindo a integridade das informações.
Com este documento digital é possível emitir NF-e (nota fiscal eletrônica), NFC-e (cupom fiscal eletrônico), realizar consultas, atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet, sem a necessidade de deslocamento a um posto de atendimento físico.
Vantagens
- Identificação da empresa perante a Receita Federal (ReceitaNet, DARF, etc);
- Identificação da empresa perante a Caixa Econômica Federal (Conectividade Social, FGTS, etc);
- Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Consumidor da Receita Federal (e-CAC);
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Cupom Fiscal Eletrônico (NFC-e); - Cadastro de procurações eletrônicas;
- Identificação da empresa perante o Ministério do Trabalho – MTE (CAGED);
- Entrega de declarações diversas (DIPJ, DCTF, DITR);
- Emissão de certidões;
- Assinatura de contrato de câmbio;
- Entre outros.
Tipos de Certificado
- PJ A1: 01 ano, em arquivo executável;
- PJ A3: 02 anos, em token ou cartão tipo smart card;
- PJ A3: 05 anos, em token ou cartão tipo smart card;
- PJ A3: 01 ano, em token ou cartão tipo smart card;
- PJ A3: 03 anos, em token ou cartão tipo smart card.
PJ – Empresas Comerciais:Documentação Necessária
- Contrato Social, consolidado (original), caso não consolidado, o original e todas as alterações;
- Documento original do Sócio responsável.
*Documentos Originais / Necessária presença do Sócio responsável perante a Receita Federal no ato da validação presencial.
PJ – Condomínios, sindicatos, associações e congêneres:
- Estatuto Social;
- Ata de Eleição e posse do Presidente ou quem assina pelo órgão;
- Documento do responsável perante a receita Federal.
*Documentos Originais / Registro no Cartório de Registro de Imóveis
